Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Apelação Sentença Extra Petita. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Apelante]
[Endereço do Apelante]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Apelado]
[Endereço do Apelado]
[Número do Processo]
[Vara onde tramita]
Este documento tem como objetivo interpor apelação em face da sentença proferida nos autos, a qual se alega ser extra petita, violando assim os direitos do apelante.
O apelante argumenta que a decisão proferida pelo Juízo a quo manteve valores que não foram pedidos na inicial, caracterizando assim a sentença como extra petita.
A apelação é cabível e tempestiva, conforme consta nos autos. Requer-se a juntada das razões recursais, com as devidas manifestações.
O artigo 493 do Código de Processo Civil prevê que a sentença deve limitar-se ao que foi pedido, razão pela qual se busca a reforma da decisão.
Diante do exposto, requer-se que seja dado provimento ao recurso para que a sentença seja reformada, excluindo as partes consideradas extra petita.
O apelante junta documentos que comprovam as alegações apresentadas, a fim de demonstrar a impropriedade da sentença atacada.
Em razão de todo o exposto, requer-se o conhecimento e provimento do presente recurso, nos termos da legislação vigente.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Apelante]
[Endereço do Apelante]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Apelado]
[Endereço do Apelado]
[Número do Processo]
[Vara onde tramita]
A presente apelação visa contestar a decisão proferida pelo juiz, que ultrapassou os limites do pedido inicial, infringindo o que determina a legislação.
Entende o apelante que a sentença proferida foi incabível, uma vez que o juiz decidiu sobre questões não requeridas.
Este recurso é adequado e tempestivo, devendo ser conhecido e julgado conforme a legislação processual.
De acordo com o artigo 492 do CPC, a decisão deve se restringir ao que foi pedido, sendo nula a parte que extrapola tal limite.
O apelante solicita que a sentença seja reformada para adequá-la aos limites do pedido inicial e excluir as determinações excessivas.
Juntam-se documentos que demonstram a inadequação da sentença impugnada, reforçando a posição do apelante.
Assim, requer-se que seja dado provimento ao presente recurso, revogando-se a parte da sentença que é considerada extra petita.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Apelação Sentença Extra Petita. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração adequada e completa da apelação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Apelação 1. Dados da Parte Apelante 2. Dados da Parte Apelada 3. Dados do Processo 4. Elementos da Sentença 5. Motivos da Apelação 6. Pedido 7. Data da Apelação 8. Assinaturas 9. Documentos Anexos 10. Declaração de Veracidade
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