Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Você pode visualizar o modelo ou preencher o modelo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Autor]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Fazenda Pública]
[Nome do órgão público]
[Endereço do órgão público]
Este documento tem o objetivo de apresentar o cumprimento de sentença favorável ao autor contra a Fazenda Pública, objetivando a satisfação do crédito reconhecido pelo Judiciário.
Identificação da sentença: [Número do processo], proferida em [Data da decisão], pelo [Nome do juiz/vara].
O valor a ser cumprido é de [Valor] R$, conforme fixado na sentença, além de juros e correção monetária, de acordo com a legislação vigente.
O cumprimento da sentença deve ocorrer no prazo de [prazo estabelecido pelo juiz], contados a partir da notificação do órgão público.
O pagamento deverá ser realizado através de [descrever a forma de pagamento, ex.: depósito bancário], em nome de [Nome do autor], conforme os dados bancários informados.
Caso não ocorra o cumprimento da sentença no prazo estipulado, haverá a aplicação de multa diária de [valor da multa] R$, conforme previsto no art. 537 do CPC.
Este requerimento está acompanhado da cópia da sentença, comprovante de intimação da Fazenda Pública e outros documentos pertinentes.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Autor]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Fazenda Pública]
[Nome do órgão público]
[Endereço do órgão público]
Este documento visa formalizar o cumprimento de uma sentença proferida em favor do autor, garantindo a efetivação do que foi decidido pelo Judiciário.
Descrever a sentença judicial: [Número do processo], datada de [Data da decisão], proferida por [Nome do juiz/vara].
O montante a ser pago é de [Valor] R$, considerando os juros e correção monetária estabelecidos na referida sentença.
O prazo para cumprimento da sentença é de [especificar prazo], contados a partir da notificação do ente público requerido.
O pagamento deverá ser efetuado via [especificar meio de pagamento], conforme informado na documentação anexa.
O não cumprimento no prazo definido acarretará multa de [valor da multa] R$, conforme o disposto na legislação pertinente.
Este requerimento deve ser acompanhado de cópias da sentença, do comprovante de notificação e de outros documentos relevantes.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1. Dados do Exequente 2. Dados da Fazenda Pública 3. Número do Processo 4. Descrição da Sentença 5. Valor da Indenização 6. Atualização Monetária 7. Condições de Pagamento 8. Data do Cumprimento 9. Declarações e Responsabilidades 10. Aceitação dos Termos 11. Data da Assinatura 12. Assinatura do Exequente 13. Assinatura da Fazenda Pública
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