Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Impugnação à Justiça Gratuita na Contestação. Você pode optar por visualizar o modelo completo ou preencher o modelo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Juízo]
[Endereço do Juízo]
[Nome do Réu]
[Número do CPF ou CNPJ]
[Endereço do Réu]
Este documento visa impugnar o pedido de justiça gratuita apresentado pelo autor, através da análise da documentação e fatos relacionados à situação financeira do requerente.
O autor solicitou a justiça gratuita alegando insuficiência financeira. No entanto, a análise da documentação apresentada revela que o autor possui condições para arcar com as custas processuais, conforme demonstrado pelos seguintes pontos: [listar argumentos e evidências].
De acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, a concessão da justiça gratuita é restrita àqueles que comprovem a hipossuficiência econômica. Neste caso, não foi demonstrado tal condição.
O autor é proprietário de bens que, por si só, comprometem a alegação de hipossuficiência, como [descrever bens e valores].
Diante do exposto, requer-se que seja deferida a impugnação ao pedido de justiça gratuita, revogando-se a decisão anterior, a fim de que o autor arque com as custas processuais e demais despesas do feito.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF: Número da OAB]
[Nome do Juízo]
[Endereço do Juízo]
[Nome do Réu]
[Número do CPF ou CNPJ]
[Endereço do Réu]
Este documento tem por finalidade impugnar a concessão da justiça gratuita ao autor, apresentando argumentos que demonstram a capacidade financeira do requerente para custear as despesas processuais.
A documentação apresentada pelo autor não comprova a alegação de hipossuficiência. [Descrever os documentos analisados e suas contradições].
Conforme previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a justiça gratuita deve ser concedida àqueles que não possam pagar as custas do processo sem prejudicar a subsistência própria e da família.
O autor possui propriedades que indicam capacidade financeira, como [listar bens e valores]. Tais informações contradizem suas alegações de hipossuficiência.
Em função das evidências apresentadas, solicita-se que a impugnação ao pedido de justiça gratuita seja acolhida para que o autor seja obrigado a arcar com as custas processuais e demais despesas do presente feito.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF: Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Impugnação à Justiça Gratuita na Contestação. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Impugnação à Justiça Gratuita 1. Dados do Requerente 2. Dados do Contestante 3. Motivo da Impugnação 4. Fundamentação Legal 5. Provas Documentais 6. Pedido de Declaração 7. Data da Impugnação 8. Local do Protocolamento 9. Declaração de Veracidade 10. Assinaturas
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